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Marcos Levy - diretor Geral

Detran-MT é suspeito de contratar serviços considerados desnecessários

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) está entre outros 13 órgãos homônimos do país suspeitos de contratarem empresas através de favorecimento e para serviços em que as mesmas não seriam totalmente necessárias. A denúncia é da edição desta semana da revista Época.

De acordo com a reportagem de Leopoldo Mateus e Nelito Fernandes, as empresas GRV Solutions e Fidúcia Documentação Ltda. são as principais atuantes no país, responsáveis por registro de carros financiados. Ainda segundo a revista, as empresas seriam suspeitas de favorecimento, de atuarem sem concorrência ou com licitações nas quais só aparecem um interessado. Na prática, o comprador do veículo paga uma taxa, que varia de um Estado para outro, e a empresa apenas informa aos Detrans se o carro é financiado ou não. Em Mato Grosso, conforme o próprio site do órgão, na parte de Financiamentos, os valores variam entre R$ 100 e R$ 400, sendo o menor para motocicletas e o maior para veículos pesados, como caminhões e carretas. No Estado, a Fidúcia é a contratada do Detran. Apesar de grande parte dos Detrans do país utilizar do serviço, órgãos como o do Distrito Federal, que não o utilizam, questionam a necessidade da atuação das empresas. "É muito simples, qualquer Detran pode fazer. Basta acrescentar um item a mais no formulário", disse, na reportagem da Época, o diretor presidente do órgão no Distrito Federal, José Alves Bezerra. Ainda assim, não faltam propostas por parte das empresas nos lugares onde não há implantação do sistema. Ainda conforme Bezerra, uma empresa (ele não revelou qual) propôs que o Detran, propositadamente, começasse a fazer o serviço piorar. "Eles queriam que eu bagunçasse para justificar a contratação. Me ofereceram R$ 50 mil por mês", disse. Outro ponto questionável é o valor repassado ao Detran. Segundo a reportagem, no Piauí, por exemplo, a Fidúcia ficava com 80% dos R$ 250 que cobrava por registro, e o Estado com R$ 50. Pela desproporção, o Governo do Piauí cancelou o contrato com a empresa, alegando que o acerto lesava o Detran local. Por ano, as duas empresas chegam a faturar R$ 200 milhões, sendo R$ 130 milhões da GRV e R$ 45 milhões da Fidúcia. Ambas ficam com até 90% do valor do registro do contrato de financiamento de veículos. A Fidúcia, segunda maior do ramo, atua também no Tocantins, Maranhão e Alagoas e já teria enfrentado quatro ações judiciais nesses Estados, incluindo nos processos o Piauí. Apenas em Mato Grosso, a empresa teve um concorrente nas licitações, que segundo a própria Fidúcia, não chegou a apresentar propostas.

Legislação

Até 2002 o registro de financiamento era feito nos cartórios. Porém, no artigo 1.361, da Lei nº 10.406, do Novo Código Civil, os Detrans também passaram a poder realizar o registro de contrato. Conforme a revista Época, a redação da legislação é dúbia. Apesar disso, de forma definitiva, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) entregou a responsabilidade aos Detrans. Como alegações para terceirizarem o serviço, alguns órgãos alegaram falta de pessoal ou de tecnologia.

Outro lado

O presidente do Detran em Mato Grosso, Teodoro Moreira Lopes, o "Dóia", confirmou que a Fidúcia realiza o serviço relacionado a financiamento no Estado. Conforme ele, houve processo licitatório e o contrato terceirizado se baseia, além da resolução do Contran e da Lei do Novo Código Civil, em portaria própria do órgão em Mato Grosso, a de número 230, de novembro de 2009. A lei pode ser acessada no site do Detran."O Detran não tem condições financeiras para realizar o serviço e, portanto, de forma legal, realizou processo licitatório e contratou a atual empresa, que vem prestando os serviços de registro de contrato. A portaria, inclusive, pode ser acessada em nosso site", disse Dóia. A respeito da porcentagem dividida entre o Detran e a empresa terceirizada, Dóia não soube informar de quanto seria.